A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar terapia assistida com animais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto de Lei 4711/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), insere a nova regra na Lei de Proteção aos Autistas (também conhecida como Lei Berenice Piana).
O parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi favorável. “A presença de um animal demonstra eficácia no incremento da socialização e da qualidade de vida. Isso é particularmente relevante para muitas pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam desafios nesse aspecto”, disse.
Pelo texto, poderão ser usados animais de pequeno, médio ou grande porte, conforme o projeto terapêutico elaborado por equipe multidisciplinar.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).