A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet.
O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, afirma que, apesar de o Brasil contar com uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde 2018, o País ainda é apontado como um dos que a população tem menor índice de educação e preocupação quanto ao compartilhamento e uso de seus dados pessoais.
“A questão também abarca crianças e adolescentes, incluindo a necessidade de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”, destacou.
O parlamentar destaca que diversas empresas e entidades ainda estão se adequando à LGPD e desenvolvendo boas práticas para lidar com seus desafios, especialmente em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
“É crucial promover uma audiência pública para discutir tanto as políticas públicas já existentes quanto as possibilidades de melhorá-las, além de promovermos boas práticas acerca da proteção de dados pessoais desse público ainda tão pouco orientado sobre o assunto e tão exposto no mundo digital”, defende o parlamentar.
O debate será realizado no plenário 11, às 15 horas.