A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2215/23, que cria Centros Comunitários da Paz (Compaz) em áreas públicas, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social.
O objetivo, conforme o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer e também levar atendimento social, psicológico e jurídico a moradores de comunidades carentes.
De acordo com a proposta, os centros farão parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), serão geridos por equipes multidisciplinares e oferecerão:
- programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, com atividades esportivas, culturais e educativas;
- atendimento psicológico e social às famílias das comunidades;
- assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
- cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de trabalho;
- ações de prevenção à violência; e
- espaço para reuniões comunitárias e eventos culturais.
Favorável à proposta, o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) acredita que a inserção no Pronasci pode ajudar a atrair mais investimentos e recursos para a iniciativa.
“O programa visa integrar ações de segurança pública com ações sociais em comunidades vulneráveis, e o Compaz se encaixa perfeitamente nesse escopo”, disse. “Além disso, a criação de espaços de diálogo e solução de problemas locais, o estímulo à participação popular e o desenvolvimento econômico por meio da geração de empregos e renda são todos aspectos que podem ser reforçados com essa integração”, complementou o deputado.
Os recursos para a construção, manutenção e desenvolvimento dos Centros Comunitários da Paz, segundo o projeto, virão dos orçamentos municipal, estadual e federal, de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.