A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos reúne-se nesta quarta-feira (13) para a discussão e a votação do relatório do deputado Padre João sobre barragens em risco.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6. Confira a pauta
Relatórios temáticos
Para facilitar a elaboração do relatório final, o coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG) designou cinco relatores temáticos.
No final de novembro, a comissão aprovou o parecer do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana e a bacia do Rio Doce.
Após a votação do relatório de Padre João, ainda precisam ser analisados os pareceres dos deputados Pedro Aihara (Patriota-MG), sobre Brumadinho; Célia Xakriabá (Psol-MG), sobre povos e comunidades tradicionais; e Zé Silva, sobre legislação.
Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.