A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1308/21, que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Agenda 2030 foi definida em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento busca promover o desenvolvimento sustentável no mundo por meio de iniciativas abrangentes, de longo alcance e centradas nas pessoas.
A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação do texto. “A Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Autor da proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou que a Agenda 2030 reúne 17 objetivos e 169 metas para auxiliar o País na busca do desenvolvimento, com a dignidade do ser humano e com o meio ambiente equilibrado.
Decreto revogado
“Em 2019, porém, o governo Bolsonaro revogou o Decreto 8.892/16, que criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou o deputado. “No momento, não temos um órgão responsável por essa iniciativa.”
Assim, de forma a tentar resolver a questão, a proposta de Nilto Tatto determina que a Política de Promoção da Agenda 2030 da ONU deverá ser observada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
A ideia é buscar o reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais e da saúde, além do cadastramento e monitoramento do desempenho das metas e das ações.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.