A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, automaticamente, os processos seletivos para ingresso em curso superior se o funcionamento regular das escolas de ensino médio for comprometido por alguma calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, esses processos e o início das atividades letivas na educação superior serão prorrogados para até 30 dias após a conclusão das atividades do ano letivo no ensino médio. A medida vale para todos os sistemas de ensino do território nacional.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que uniu o teor do Projeto de Lei 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao de outras propostas que tramitam apensadas.
“Entendemos que cabe substitutivo destinado a reunir os elementos mais capazes de enfrentar situações como as vividas durante a pandemia no que se refere à temática dos exames de acesso à educação superior brasileira”, disse Veras.
Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.