A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais aos jornalistas que participam de cobertura externa.
O texto dispensa da obrigação as empresas que estipulem apólices de seguro dessa natureza em grupo para seus empregados. Pela proposta, a contratação da apólice de seguro não desobriga o empregador de fornecer aos seus empregados o adequado equipamento de proteção individual.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11). O texto original obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura relativa a riscos de morte e invalidez, para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice de 1 mil salários mínimos, no mínimo.
Mudanças
A relatora explica que acolheu sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o seguro seja concedido aos jornalistas que participam de coberturas externas, que abarcaria, de forma mais ampla, os profissionais que estão sujeitos a diferentes graus de risco.
Além disso, ela retirou do texto o valor mínimo da apólice. “Enquanto algumas empresas poderiam facilmente suportar um seguro com a apólice proposta, outros não poderiam ter a mesma capacidade”, explicou.
Laura Carneiro também preferiu inserir a medida no Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista. O autor sugere acrescentar o dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Aumento de mortes
A parlamentar citou o relatório anual “Killing the Messenger”, realizado pelo International News Safety Institute (INSI), segundo o qual o ano de 2022 foi marcado pelo aumento de 50% no número de jornalistas mortos em decorrência do exercício profissional ou em acidentes de trabalho em todo mundo.
Segundo o relatório, “a maioria dos jornalistas foi baleada (50) ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos”. A guerra da Ucrânia está entre as razões para esse aumento — pelo menos 14 jornalistas, locais e estrangeiros, morreram nas primeiras semanas do conflito em 2022.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.