O Projeto de Lei 3107/23 institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural, que visa beneficiar jovens empreendedores de baixa renda que atuem no meio rural. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O objetivo, segundo ele, é criar um ambiente de negócios favorável para os empreendedores do campo que têm entre 16 e 29 anos, com medidas como acesso a crédito e capacitação.
“Esses elementos combinados ajudam a reduzir as barreiras e aumentam as chances de sucesso dos iniciantes”, disse Tavares.
Objetivos
O foco do PL 3107/23 são jovens produtores rurais com renda familiar até 25% do valor máximo fixado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural:
- fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores;
- potencializar a ação produtiva de jovens filhos de agricultores familiares, combinando formação, assistência técnica e acesso ao crédito; e
- estimular a elaboração de projetos produtivos.
O governo federal atuará de forma coordenada com estados e municípios para apoiar o jovem empreendedor do campo por meio de quatro pilares: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).