O Projeto de Lei 5382/23, que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas.
O texto, que altera o Código Florestal, prevê que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos.
“Esse programa é de grande importância para que a gente possa alavancar a recuperação ambiental em nosso país”, avalia o autor da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO). “A recuperação florestal também nos auxiliará nos cumprimentos das metas do Acordo de Paris e, consequentemente, na guerra contra as mudanças do clima”, acrescenta.
O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em dezembro de 2015, que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.