O Projeto de Lei 5233/23 cria a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, denominada Promoção 3D. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto define como objetivos da política:
- desmistificar mitos, crenças, tabus e preconceitos nas doações de sangue, de órgãos e tecidos e de leite materno;
- incentivar as doações, fortalecendo os direitos humanos e a cidadania; e
- estimular campanhas, palestras e a interação entre unidades de saúde e a população, entre outros.
Entre as diretrizes da nova política está a promoção de parcerias com instituições especializadas em doações para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas e a divulgação de material informativo para toda a sociedade.
Autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) destaca que o Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, regulamentado pelo Decreto 9.175/17. Segundo ele, no entanto, a quantidade de transplantes realizados no País ainda é baixa devido à carência de órgãos.
“A demanda tem ultrapassado e muito a oferta. Pacientes continuam morrendo por causa da escassez de órgãos para transplantes”, disse o parlamentar. Segundo ele, situação semelhante ocorre com os bancos de sangue e de leite materno.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.