O Projeto de Lei 3349/23 torna obrigatória a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal. O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico coordenado pelo governo federal para receber denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
A proposta prevê que no material conste a seguinte mensagem: “Você tem algo a dizer? Disque 100 – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime!”.
Mensagem
Pelo texto, a mensagem deve ser impressa nos livros e materiais didáticos na área interna da capa ou da contracapa. Na versão digital desse material, a mensagem deve aparecer na primeira ou segunda página.
A autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), lembra que o serviço recebe denúncias de violações de direitos humanos em diversas áreas, incluindo praticadas contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de discriminação racial, discriminação de gênero, trabalho escravo, tráfico de pessoas, entre outros.
“O aumento da divulgação do Disque 100 pelos livros ajudará mais crianças e adolescentes a se livrarem de abusos e violências que estejam sofrendo”, defende a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.