O Projeto de Lei 3468/23 torna crime ambiental a captura de tubarões e raias para remover as barbatanas, descartando o resto do corpo do animal, vivo ou morto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação.
Pela proposta, a pena será aumentada em caso de espécies ameaçadas. Também será punido quem vender, comprar ou transportar as barbatanas sem permissão das autoridades competentes.
O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), disse que o objetivo é reprimir “todos aqueles que, de qualquer forma, se beneficiam ou facilitam o finning”, que é o nome dado à prática.
Termo proibido
Além de criminalizar o finning, a proposta do deputado proíbe o setor pesqueiro (comércio e indústria) de usar a palavra “cação” para identificar espécies de tubarões ou raias. Segundo Laiola, a palavra leva o consumidor a acreditar que não está consumindo derivados da pesca desses animais.
O texto prevê ainda que os produtos autorizados da pesca de tubarões e raias serão acompanhados de certificado de origem, gerido pelo Ibama, que vai identificar sua espécie. O objetivo é facilitar o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.
Próximo passo
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara.