O Projeto de Lei 6041/23 obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante “ondas de calor” e eventos climáticos extremos.
A proposta parte da definição da Organização Meteorológica Mundial para “onda de calor”, que considera a ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária acima da máxima média mensal em cinco graus centígrados.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá fiscalizar as ações das concessionárias. Elas deverão dar especial atenção às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias.
“A ideia é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas”, afirmam os autores da proposta, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.