O Projeto de Lei Complementar 256/23 permite ao proprietário de terra rural grilada pedir ao Corregedor-Geral da Justiça que cancele o registro ilegal. Isso pode acontecer se o título for obtido por procuração falsa ou expirada, ou vendido por alguém que não era o verdadeiro proprietário. A proposta inclui a possibilidade na lei sobre matrícula e registro de imóveis rurais (Lei 6.739/79).
Segundo o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto, está crescendo nos estados um sistema de grilagem por procurações e documentos falsos. Os principais atingidos, de acordo com Monteiro, são produtores rurais da agricultura de subsistência, quilombolas, comunidades indígenas expulsas de suas áreas.
“Esses grupos não têm suporte jurídico ou mesmo forças para enfrentar as longas demandas judiciais”, afirmou Monteiro.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto segue para o Plenário.