O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.
A renegociação será feitas nas seguintes condições:
- carência: entre 6 meses e 24 meses;
- pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
- taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
- rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
“Desenrola Rural”
O autor do projeto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.
“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.