O Projeto de Lei 6021/23 institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND) seguirão, em linhas gerais, as regras da LCA, CRA, LCI e CRI. Suas principais características são:
- emissão por bancos (LCIND) e empresas securitizadoras (CRIND);
- destinação dos recursos captados a financiamentos para a indústria, com foco em inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono;
- isenção de imposto de renda para a pessoa física que aplicar nesses títulos.
Essa isenção fiscal já ocorre com os títulos dos setores agropecuário e imobiliário, o que permite financiamentos a juros mais baixos aos tomadores.
Novas fontes
O autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirma que o setor industrial precisa de fontes de financiamento baratas para voltar a crescer.
“O setor industrial, apesar de crucial para o desempenho econômico do País, ainda não dispõe de incentivo semelhante. Cabe corrigir a situação, especialmente diante da desindustrialização brasileira e da necessidade de realizarmos uma neoindustrialização”, disse Schuch.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.