O Projeto de Lei 351/24 estabelece uma série de medidas de emergência para combater o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta prevê:
- suspensão da carência dos planos de saúde para exames e internações dos infectados;
- contratação simplificada e temporária de novos agentes de zoonose;
- extensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios de assistência social instituídos pelas unidades federativas para os infectados; e
- reforço dos órgãos de proteção ao consumidor para coibir práticas abusivas de preços de produtos relacionados à prevenção da doença.
O projeto é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e altera a Lei 13.301/16, que previu medidas para combater o zika vírus, também transmitido pelo Aedes aegypti, na época em expansão no Brasil.
“Diante do aumento exponencial de casos de dengue e da sobrecarga dos sistemas de saúde, tanto públicos quanto privados, torna-se urgente uma resposta coordenada e efetiva por parte das autoridades”, disse Dandara.
Números
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos de dengue entre janeiro de fevereiro de 2024. Foram registrados 1.017.278 casos, com 214 mortes, nesse período. Existiam ainda 687 casos em investigação para saber se a morte foi causada pela dengue.
Tramitação
O PL 351/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.