O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.
“Desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população”, disse o autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao defender a mudança.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.540/07, que trata do FNDCT. Criado em 1969, esse fundo, hoje gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico.
Entre outros, os recursos arrecadados pelo FNDCT têm origem nas atividades de 16 setores econômicos. Em 2023, o total ultrapassou R$ 12 bilhões em valores correntes. Se considerada a inflação, houve queda de 0,5% em relação a 2022.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.