O Projeto de Lei 877/24 determina que os laboratórios farmacêuticos incluam, nos rótulos de medicamentos, alertas sobre os riscos de dirigir veículos após ingerir o produto, quando for o caso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, as empresas ficam obrigadas a informar o consumidor sobre efeitos colaterais dos medicamentos que possam interferir na capacidade de dirigir veículos motorizados, como sonolência, tontura, visão turva, lentidão de reflexos, entre outros.
O projeto estabelece que as informações sejam legíveis e de fácil compreensão, podendo ser apresentadas na forma de texto ou símbolos.
“Ao tornar essas informações acessíveis, os usuários de medicamentos serão capazes de decidir se devem ou não dirigir após o uso das medicações, o que contribui para reduzir o número de acidentes de trânsito”, argumenta o deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor do projeto.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.