O Projeto de Lei 725/24 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Fundeb.
O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas para ser usada na educação básica pública. O tributo corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, uma parte desse dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental.
“O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, disse o autor da proposta, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.