A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam comercializados com o carregador e os demais componentes indispensáveis ao funcionamento.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), para o Projeto de Lei 1047/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e parte do apensado – o Projeto de Lei 1376/23, do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Conforme o substitutivo, além dos itens indispensáveis – como fonte de alimentação e cabos, entre outros –, os produtos deverão conter informação ao consumidor com o detalhamento dos acessórios que os acompanham.
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, essa norma já prevê que a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre as características de cada um.
Proteção do consumidor
“O fornecimento, pelo fabricante, dos acessórios necessários ao funcionamento de um equipamento garante a compatibilidade [em termos de voltagem e conectividade, por exemplo] e evita danos ao dispositivo”, analisou Jorge Braz.
O relator afirma que a compra separada desses itens representa gasto adicional para o consumidor, “sobretudo quando se trata de peças que possuem requisitos bem específicos”.
“A informação relativa a acessórios é oportuna, pois assegurará o conhecimento sobre as especificações de cada equipamento e das peças que o acompanham, viabilizando uma decisão de compra mais consciente”, concluiu Jorge Braz.
Práticas abusivas
Para o deputado Jonas Donizette, autor do texto original, a mudança no Código do Consumidor é necessária “a fim de evitar que fornecedores imbuídos de má-fé continuem cometendo práticas abusivas, apostando na falta de previsão legal”.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.