A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que sugeriu a reunião, quer discutir também a relação dessas violações com a violência policial contra a população mais pobre. “Estudos desenvolvidos por especialistas e defensores dos direitos humanos mostram que há uma nítida relação entre a estrutura militarizada das polícias militares – e respectivos abusos e arbitrariedades cometidos contra os direitos humanos dos servidores públicos que trabalham nessas instituições –, e a violência praticada contra as populações mais desprotegidas da sociedade oriunda das ações das forças policiais”, diz a parlamentar.
Entre os convidados para o debate estão policiais militares de diversos estados e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Sílvia Souza. Confira a lista completa de convidados
Violência policial
Sâmia Bomfim também manifesta preocupação com o crescimento da violência policial no Brasil. “Com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a organização Human Rights Watch destaca que, em 2022, 6,4 mil pessoas foram mortas por policiais em serviço e de folga no País, sendo 80% dessas vítimas pessoas negras”, afirma.
Para a deputada, é “necessária e urgente a criação de uma política nacional focada em diminuir o número de mortes causadas pela polícia, ainda que a letalidade seja um problema mais concentrado nas polícias estaduais”.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 3.