A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, pelos governos federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com deficiência. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o texto, esses centros reunião serviços especializados de assistência à saúde, reabilitação, apoio psicossocial, assistência jurídica e formação profissional, entre outros.
O Projeto de Lei 5633/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Atendimento multiprofissional
Carletto explica que a inspiração para a proposta veio das Casas da Mulher Brasileira, voltadas a facilitar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Esses serviços reúnem profissionais não só da área médica, mas também das áreas jurídica, social, trabalhista, entre outras.
“Não se trata apenas de uma questão médica, mas também todo um contexto em volta da vida da pessoa, o qual pode incluir barreiras decorrentes de fatores socioambientais, psicológicos e pessoais”, pontua.
“O poder público é capaz de agir ativamente, mitigando os impedimentos não só com tratamento médico, mas também atuando nas questões psicossociais e ambientais”, acrescenta o autor.
Ao defender a aprovação do projeto, Duarte Jr. afirmou que “a reunião em locais específicos dos serviços mais demandados por pessoas com deficiência irá trazer benefícios incontestes para essa parte relevante da população.”
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência.
Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.