O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 5/24) que abre crédito suplementar ao Orçamento de 2024 de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. A maior parte dos recursos será retirada de superávit financeiro das contas públicas de 2023.
Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
“O Exército, por meio de convênios, contribui para o desenvolvimento do País, uma vez que realiza obras de construção e recuperação da infraestrutura nacional”, esclarece a mensagem que encaminhou o projeto. “A capilaridade de sua estrutura organizacional e seus recursos humanos permitem que sejam realizadas obras em locais inóspitos onde a iniciativa privada não tem interesse em atuar”, acrescenta.
O Executivo também argumenta que os convênios firmados com o Exército permitem a manutenção da capacitação das tropas de Engenharia de Construção para que elas estejam em condições de serem empregadas em momentos de paz ou de guerra.
Fungetur
No Ministério do Turismo, os recursos serão alocados no Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para atender demandas de crédito para fomento e indução do desenvolvimento das políticas públicas para o setor turístico do Brasil.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.