domingo, 1 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal – Notícias Câmara dos Deputados

25/04/2024
in Política
Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O relator, Delagado Ramagem, recomendou a aprovação com alterações

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo é evitar a presença de profissionais sem habilitação.

Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão incluídos nos sistemas da Receita, que deverá disponibilizar campo específico para isso em suas bases cadastrais eletrônicas.

O texto aprovado estabelece ainda que:

  • a partir da disponibilização do campo cadastral, a Receita concederá prazo de pelo menos 90 dias para que as empresas indiquem o responsável técnico contábil; e
  • a Receita poderá fazer parceria com os conselhos de contabilidade para verificar os dados cadastrais informados e apurar eventual indício de atuação profissional irregular.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aprovaCâmaraComissãoContadordeputadosdosempresafederalidentificarnotíciasobrigaParáprojetoReceitaSeu

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.