O Projeto de Lei 1033/24 torna obrigatória a inclusão da disciplina de genética médica nos currículos de cursos de Medicina e especializações, além de prever incentivos para a abertura e o preenchimento de vagas de residência nessa área.
A proposta, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a previsão de que a graduação em medicina e as especializações nas áreas de clínica médica e de pediatria terão conteúdos relacionados às principais causas de deficiências, garantida a inclusão de disciplina ou estágio abordando a genética médica.
Já na Lei 6.932/81, que trata da residência médica, o projeto estabelece que caberá à Comissão Nacional de Residência Médica designar especialidades prioritárias para o atendimento de lacunas assistenciais, sendo permitida a criação de incentivos para aumento de vagas disponíveis.
Para as especialidades consideradas prioritárias, mas que tenham baixa procura de candidatos, a proposta permite a complementação pelo poder público de até 50% no valor da bolsa.
Falta de especialistas
Para justificar a mudança no currículo das universidades, Dr. Zacharias Calil aponta o baixo número de médicos geneticistas no País em contraposição à maior incidência de doenças raras e condições hereditárias.
“O aumento de casos de doenças raras, muitas de origem genética, destaca a necessidade de profissionais capacitados para diagnosticar, tratar e aconselhar pacientes e suas famílias”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.