A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Agrícolas Inovadoras (Pidtai), com o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que aumentem a eficiência e a rentabilidade das atividades agropecuárias.
Conforme a proposta aprovada, os incentivos poderão ser concedidos na forma de subvenção, crédito com juros subsidiados, isenção fiscal. Os recursos destinados ao programa serão provenientes do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares, de fontes de financiamento e de parcerias com o setor privado.
Uma comissão técnica composta por especialistas nas áreas de pesquisa agrícola e inovação tecnológica selecionará os projetos a serem apoiados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), ao PL 1368/23, do deputado Marco Brasil (PP-PR), e seu apensado PL 4453/23, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
“A proposição contribui para o fortalecimento de nosso sistema público e privado de pesquisa agropecuária. As medidas beneficiam toda a sociedade brasileira, dado o consequente aumento da competitividade e da eficiência das atividades desenvolvidas no campo”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.