Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com o governo do Estado, promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação foi realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.
Na ocasião, foi lançado o projeto “Infância Segura”, de prevenção e combate à violência sexual na infância”. Também foram discutidos conceitos, dados e informações dessa e de outras formas de violência e práticas nocivas contra crianças e adolescentes.
A professora doutora da Ufac, Alcione Groff, ministrou a palestra e oficina Prevenção da violência sexual na infância: as histórias de ‘Pipo e Fifi’ e ‘Não me Toca, Seu Boboca’, ferramentas pedagógicas desenvolvida pelos alunos do curso de Pedagogia da universidade.
“O intuito é capacitar a equipe para que os profissionais consigam passar informações sobre o tema aos pais de crianças e adolescentes na auto-proteção. A comunidade de um modo geral pode conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e dar a sua contribuição”, disse Alcione.
O promotor de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC, Abelardo Townes, esclareceu que a violência, na maioria das vezes, acontece dentro de casa, e até vindo de familiares. “Atuamos em diversas promotorias em todo o estado, e essa atenção da rede de proteção envolve instituições, escolas, pedagogos potencializa o combate a esse mal”, destacou.
A vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância da união entre as instituições. “Nós do governo do Acre estamos vigilantes. Temos que discutir e mostrar que cada um pode ser um agente de defesa das nossas crianças e adolescentes e de combate à violência. Então, é importante trazer essas informações. O que nós fizemos foi lançar as sementes, que eu tenho certeza que vamos colher. Parabenizo a Ufac pela iniciativa e ao Ministério Público, agradecemos. Nossa causa é uma só: proteger as crianças”, concluiu Mailza.
“Não é pauta só para maio. É para todos os dias. É nossa luta constitucional proteger nossas crianças e adolescentes, e com essas parcerias, avançamos para garantir um futuro saudável para elas”, enfatizou a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia.
Estiveram presentes a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zilmar Rocha; representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, diretores de escolas, abrigos, centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), Instituto Socioeducativo (ISE) e demais instituições que trabalham com crianças e adolescentes.
Sobre a data
Em 18 de maio de 1973 uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu dias depois, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
Por esse motivo, 18 de maio ficou instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes na luta pelo fim da violência sexual.
Políticas Públicas do governo do Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) trabalha nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com ações preconizadas no Plano Estadual Decenal.
São desenvolvidas ações como a capacitação de servidores municipais, fortalecendo as atuações nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assim como a elaboração de material educativo e outras iniciativas que visam estabelecer melhores condições de saúde, ensino, proteção e defesa de direitos dos jovens.
O Estado também trabalha na viabilização de emendas parlamentares para instituições que desenvolvem ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, como o Lar Ester e o Educandário Santa Margarida.