A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria programa de bolsa de estudo para dependentes dos agentes de segurança ou socioeducativos mortos no exercício da profissão ou em razão dela.
O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1110/23, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), com duas emendas para ampliar a lista que agentes de segurança favorecidos pela regra.
“As pensões concedidas nesses casos, sobretudo aos postos e graduações iniciais da carreira, muitas vezes se revelam insuficientes para suprir as necessidades básicas dos familiares deixados para trás”, disse o relator ao apoiar a proposta.
“Esses servidores desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciado em consequência do constante risco que o exercício da profissão lhes impõe”, afirmou Sargento Gonçalves, autor da proposta original.
Lista ampliada
O texto altera a Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A versão original favorecia apenas dependentes de policiais militares e bombeiros militares. Com as emendas aprovadas, beneficiará dependentes de:
- policiais federais;
- policiais rodoviários federais;
- policiais ferroviários federais;
- policiais civis;
- policiais militares e bombeiros militares;
- policiais penais federais, estaduais e distritais;
- guardas municipais; e
- agentes socioeducativos.
Pelo texto aprovado, será destinada às bolsas de estudo uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram empenhados R$ 2,3 bilhões, praticamente a totalidade das dotações.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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