Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.
O anúncio foi feito em audiência pública da comissão especial que analisa a PEC nesta terça-feira (28). Gilson Daniel concordou com sugestões feitas por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“O Congresso poderia disponibilizar esses 5% não para a área de desastres, mas para a área de prevenção de desastres. Esta seria a primeira sugestão”, disse o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Zarak Ferreira. “E que não fosse disponibilizado apenas para um órgão, mas para um conjunto de órgãos”, acrescentou.
O deputado Gilson Daniel considerou as sugestões pertinentes, lembrando que o governo já garante, por meio de medidas provisórias, os recursos para a pronta resposta para os desastres. “Agora, para prevenção, mitigação, preparação, os recursos são insuficientes hoje”, salientou. “Com certeza, no parecer final teremos a inclusão não só da prevenção, como da preparação e da mitigação para que a gente tenha realmente recursos para esta pauta”, assegurou o relator.
Funcap
A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Karine da Silva Lopes, também manifestou apoio à proposta e concordou com as sugestões. Ela defende que os recursos sejam direcionados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
“O Funcap é um fundo que já existe, criado por lei, mas é um fundo que ainda precisa ser desenhado para ter governança e ter fonte de recursos com previsibilidade. Tendo recursos com previsibilidade, vamos apoiar de forma melhor os estados e os municípios nessas ações de prevenção, mitigação e preparação”, disse.
O relator, mais uma vez, concordou com a sugestão. “Esta PEC será um marco para que a gente possa ter um parâmetro de transferência fundo a fundo para estados e municípios”, garantiu.
Gilson Daniel destacou que o Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo. “Sequer foi regulamentado o fundo, por não ter recursos no Orçamento da União”, observou. De acordo com o deputado, após a aprovação de leis no ano passado, o fundo já tem três fontes de recursos, mas ainda são insuficientes para as ações de prevenção, preparação e mitigação.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, destacou que a proposta tem o mérito de não mexer no Orçamento. Além disso, ressaltou que a PEC tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.