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STJ – Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

12/07/2024
in Justiça

No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sem prejuízo do salário recebido pelas empregadas.

STJ

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Tags: afastadaBaseconsideradoduranteEmpregadagestanteLeinãopagopandemiapodesaláriomaternidadeserSTJvalor

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