STJ – STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa

A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da população, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

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