A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan), realizou nesta quinta-feira, 8, o segundo ciclo de palestras sobre os seus programas e serviços para servidores e técnicos da pasta, com o objetivo de fortalecer e organizar todas as etapas de planejamento dos programas gerenciados. Na pauta esteve a gestão de convênios e parcerias estaduais e gestão de convênios federais.
Para a, servidora Lusiane Silva, do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas, ações como essa desempenham um papel fundamental para que todos conheçam o trabalho desempenhado pela pasta: “As reuniões setoriais são fundamentais para conhecer o que cada um faz e assim se enxergar dentro da administração pública. A atenção maior foi para o meu papel enquanto parte da equipe e as atribuições na coordenação da política de captação e repasse financeiro por meio de emendas federais e estaduais”.
A gestão de convênios e parcerias estaduais envolve a administração de recursos transferidos de um ente público para outro (estaduais, organizações da sociedade civil ou municipais), com a finalidade de realizar projetos, programas ou obras de interesse público. No processo de indicação pelo parlamentar, no mínimo 50% das emendas deverão ser destinadas a ações de serviços públicos de educação, esporte, cultura, assistência social, saúde, infraestrutura e segurança pública, podendo o restante ser alocado em quaisquer áreas de interesse público.
Segundo o chefe do Departamento de Gestão de Convênios e Parcerias Estaduais (Decope), Elison Reis, “o deputado indica suas emendas com a capacidade de transformação social nas bases onde ele atua. Então, se um parlamentar da região do Juruá indica uma emenda para uma ação que ele identificou com a comunidade, isso dá ao Poder Legislativo a capacidade também de intervir mais ativamente na realidade social, impactando suas comunidades”, explica.
Já na gestão de convênios federais, as emendas são instrumentos utilizados pelos parlamentares (deputados e senadores) para direcionar recursos do orçamento da União para projetos específicos, geralmente em seus estados ou regiões de atuação. Essas emendas são parte fundamental do processo orçamentário no Brasil e podem ser classificadas em diferentes tipos, cada uma com finalidades específicas.