O Projeto de Lei 1429/24 cria programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa, além de incentivos fiscais para empresas contratarem essas mulheres.
O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é aumentar a empregabilidade e a qualificação desse segmento. O texto considera dona de casa a mulher que nunca exerceu ou deixou de exercer atividade remunerada.
Os incentivos fiscais poderão incluir a dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação de mulheres donas de casas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de outros.
As empresas participantes do programa deverão ainda promover as seguintes medidas:
- flexibilidade de horários;
- políticas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar;
- aconselhamento e orientação profissional;
- programas de mentoria;
- redução de barreiras de entrada; e
- subsídios para educação continuada.
O Poder Público deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da valorização do trabalho doméstico e da inclusão das donas de casa no mercado de trabalho.
Desafios
Segundo a autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), são muitos os desafios que essas mulheres enfrentam ao tentar se inserir no mercado de trabalho após anos dedicados à família.
“Mesmo que se preparem para buscar oportunidades, muitas vezes os empregadores procuram profissionais qualificados e com experiência, o que dificulta a inclusão delas”, afirma.
Por isso, a deputada defende incentivos às empresas que oferecem programas de inclusão visando promover e estimular a empregabilidade para essas mulheres.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.