A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1364/23, do deputado Marco Brasil (PP-PR), que cria o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais. O objetivo é levar serviços básicos de saúde e assistência social para essa população de forma gratuita.
Os serviços incluem consultas médicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de assistência social e orientações sobre higiene e saúde, entre outros.
Pela proposta, o programa terá orçamento próprio, devendo ser implementado de forma articulada com as demais políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal.
Lacuna
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), afirma que o texto preenche lacuna existente em nosso sistema de saúde e assistência social, pois supera as dificuldades impostas pela localização remota da população rural.
“Uma vez implementada, a proposição reduzirá a disparidade existente com o meio urbano, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam, tenham acesso a serviços essenciais”, disse a parlamentar.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Senado.