A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 3077/23, que institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul.
Autora da proposta, a deputada Roberta Roma (PL-BA) destaca que se trata da maior baía do mundo de águas tropicais e a segunda maior em extensão (atrás apenas do Golfo de Bengala), e explica que, em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul”.
“Todavia, essa declaração, até os dias que correm, carece de arcabouço legal reconhecendo a Baía de Todos os Santos como ‘sede da Amazônia Azul’, de modo que o projeto de lei visa a suprir essa lacuna”, disse.
Definição de Amazônia Azul
O parecer da relatora, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), foi favorável à proposta. “A Amazônia Azul é o título dado pela Marinha Brasileira à região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira”, apontou.
“Ainda segundo a Marinha Brasileira, por ela trafegam mais de 95% de nosso comércio exterior e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais, com a existência de estratégicos portos, centros industriais e de energia”, acrescentou.
Para a relatora, “não poderia haver maior acerto que o de instituir, como sede da Amazônia Azul, a Baia de Todos os Santos”.
O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal a partir da publicação da Lei 13.187/15, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Senado.