O Projeto de Lei 1542/24 institui programa de cooperação intermunicipal para compartilhar recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidades públicas por desastre natural. Os municípios deverão estar a até 100 quilômetros de distância.
O empréstimo não terá custo e só será feito se comprovada a situação de emergência ou calamidade pública.
O programa
O Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência terá sistema de cadastro e logística para agilizar a solicitação e distribuição de equipamentos.
Os municípios participantes do programa poderão ser beneficiados com incentivos fiscais.
O Ministério da Integração Nacional será responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização da execução do programa.
Entre os equipamentos a serem compartilhados estão retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações.
Respostas rápidas
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, com o aumento de tragédias naturais no Brasil, é essencial implementar políticas públicas com respostas rápidas e eficientes às populações atingidas.
“Os benefícios desse projeto são claros: uma resposta mais ágil e eficiente a desastres naturais, redução do impacto humano e material desses eventos, e fortalecimento da cooperação intermunicipal”, enumerou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.