A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a disponibilizar para a população dados sobre o transtorno do espectro autista (TEA) e a escala M-Chat R/F. Essa escala é um questionário usado no diagnóstico de autismo.
Pelo texto aprovado, as informações devem ser divulgadas:
- no cartão de vacinação;
- nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo; e
- nos aplicativos do SUS, como o ConecteSUS.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5104/20, do ex-deputado Guiga Peixoto (SP), e ao apensado (PL 452/23), que trata do mesmo assunto.
A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação desse substitutivo.
Ela ressalta a importância das informações presentes na carteira de vacinação para as pessoas com deficiência. “Informar a sociedade sobre o transtorno do espectro autista ajuda a combater estigmas e preconceitos associados à essa condição”, avaliou a deputada.
“O conhecimento sobre o que é o autismo e como ele afeta as pessoas pode promover uma atitude mais empática e compreensiva, reduzindo a discriminação”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.