A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1752/22, que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, que fez alterações de técnica legislativa no texto.
De acordo com a proposta, se o intérprete não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente com deficiência.
Segundo Dayany Bittencourt, “a presença de intérpretes de Libras nos hospitais e clínicas é fundamental para garantir a comunicação eficaz entre os profissionais de saúde e os pacientes surdos”. A intenção é garantir que esses pacientes possam expressar suas necessidades e compreender plenamente as orientações médicas.
A deputada lembra que a legislação brasileira já prevê o direito à presença de um acompanhante em estabelecimentos de saúde para pessoas que necessitam de auxílio, como idosos e pessoas com deficiência física. “Portanto, é coerente e justo especificar esse direito às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, permitindo-lhes ser acompanhadas por um intérprete de Libras”, comparou.
Próximos passos
O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.