Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destaca a redução de 21,4% entre o valor previsto para investimentos – R$ 63,6 bilhões – e o autorizado para 2024. Mas o texto lembra que a reserva de contingência teve uma elevação de 11,8% e é desta reserva que saem os recursos para as emendas parlamentares, muitas delas voltadas para obras de infraestrutura.
A reserva é para emendas individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas. São R$ 24,7 bilhões para as individuais e R$ 14,3 bilhões para as de bancadas, um aumento de 3,4% em relação a 2024.
Cada deputado terá R$ 37,3 milhões para emendas individuais e cada senador, R$ 68,5 milhões. No caso das emendas de bancadas, o valor é suficiente para R$ 528,9 milhões para cada estado.
Pessoal
Os consultores também informam que o projeto prevê um aumento da despesa com pessoal de R$ 26,1 bilhões em 2025, sendo que R$ 20,6 bilhões serão usados para ajustes de salários e concessão de vantagens. O restante deverá ser utilizado para o provimento de 57.814 novos cargos, funções e gratificações.
Bolsa-Família
No caso do Bolsa-Família, o texto afirma que os R$ 166,3 bilhões destinados à transferência de renda são suficientes para pagar um benefício médio mensal de R$ 663,16 por família.
Em agosto de 2024, o programa apresentou benefício médio maior, de R$ 681,09, e atendeu aproximadamente 20,7 milhões de famílias. A redução ocorre porque a dotação do Bolsa-Família é, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões inferior ao valor que deve ser empenhado em 2024.
Saúde
Outro destaque do informativo é sobre a queda de 8,8% nas despesas discricionárias em valores nominais, ou seja, sem considerar a inflação. Essas despesas não obrigatórias estariam concentradas nas pastas da Saúde, Educação e Transportes.
No caso da Saúde, os valores deverão se elevados até o final da tramitação do Orçamento porque pelo menos 50% das emendas individuais têm que ser destinadas ao setor.