O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia para fazer uma abertura de ligação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo. A mais comum é a colostomia, em que o paciente recebe uma bolsa para a saída de fezes. Também existem ostomias para saída de urina ou para ajudar na respiração ou na alimentação.
A nova política garante benefícios como:
- isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para cuidados com a ostomia;
- distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- criação de auxílio-financeiro específico para pessoas de baixa renda com ostomia.
O texto também garante estabilidade no emprego durante o período de tratamento e recuperação, por um período mínimo de 12 meses.
Os banheiros públicos, segundo a proposta, devem ser adaptados para incluir cabines adequadas para pessoas ostomizadas, com espaço e equipamentos específicos como lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários.
Desafios no dia a dia
Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor da proposta, as pessoas ostomizadas enfrentam desafios significativos no seu dia a dia, incluindo a necessidade de materiais especializados, o enfrentamento do estigma social e a adaptação a novas rotinas de cuidados com a saúde.
“A implementação dessa política é fundamental para assegurar que as pessoas com ostomia recebam o cuidado, o respeito e o suporte necessários para uma vida digna e plena”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.