O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que cria o Programa Trabalhador Cidadão.
Segundo o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros:
- de estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento e localizados ao longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada de trabalho; e
- de órgãos públicos livremente durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos.
“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, argumento o autor, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.