A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou incentivos para a promoção e a internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador. O objetivo é facilitar a exportação de animais, de material genético e de serviços associados à criação e ao manejo da raça, que é considerada patrimônio nacional desde 2014.
O texto cria uma política de incentivo para a exportação de cavalos Mangalarga Marchador, com ênfase na participação em eventos internacionais e na eliminação de barreiras sanitárias e logísticas.
Relator na comissão, o deputado Emidinho Madeira (PL-MG) afirma que o Projeto de Lei 6029/23, do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), é uma oportunidade para demonstrar ao mundo a qualidade e capacidade do setor equino nacional. Madeira propôs um novo texto apenas para melhorar aspectos de técnica legislativa.
“O projeto reconhece a importância econômica, cultural e genética dessa valiosa raça, buscando sua inserção competitiva no cenário equestre global”, disse o relator.
O substitutivo aprovado prevê que o governo federal defina diretrizes sanitárias e de qualidade para exportação da raça Mangalarga Marchador, incluindo sêmen, embriões e animais vivos da raça. Poderá ainda implementar um sistema de registro e rastreabilidade da raça por meio de microchips.
Segundo o relator, o setor equino nacional movimenta anualmente cerca de R$ 16 bilhões e gera aproximadamente 3 milhões de empregos.
Por fim, a proposta prevê a criação de incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais para criadores e exportadores da raça.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.