O Projeto de Lei nº. 298/2024, enviado pelo governo do Estado do Acre, que propõe a isenção do pagamento da taxa de renovação licenciamento por mototaxistas foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na noite desta quinta-feira, 12. A medida entra em vigor em janeiro de 2025.
O licenciamento do veículo é uma taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) vinculado ao veículo, que permite a circulação de um automóvel nas vias públicas e deve ser renovado anualmente.
Sensível às causas desses trabalhadores, o governador Gladson Cameli destacou: “nada mais justo do que proporcionar esse benefício a esses trabalhadores que tando batalham de sol a sol para garantir o sustento de suas famílias.
De acordo com a presidente Detran/AC, Taynara Martins, o projeto de lei atende a um pedido do governador aos trabalhadores que tanto se dedicam a transportar pessoas todos os dias.
“Isso é resultado de um esforço conjunto entre Estado e a autarquia estadual de trânsito para beneficiar esses autônomos na capital e interior. Assim como entregamos este ano mais de três mil capacetes aos mototaxistas, nosso objetivo é melhorar a vida dessas pessoas e suas famílias, proporcionando economia e mais geração de renda”, declarou Taynara.