A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. Foi aprovado o Projeto de Lei 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais.
Segundo o texto, a prática será equiparada ao crime de maus tratos de animais, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa.
Autor do projeto, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) afirma que o acorrentamento pode aumentar o risco de morte dos animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.
Relator no colegiado, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) concordou com o autor. “É inegável que a restrição severa dos movimentos de um animal por meio de correntes ou cordas pode causar sofrimento físico e psicológico”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.