O Projeto de Lei 3253/24 assegura que empregados em licença médica em decorrência de doenças graves continuem recebendo auxílio-alimentação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Os autores da proposta, deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), pretendem evitar que trabalhadores retomem suas atividades sem estar plenamente recuperados em razão de uma possível perda do benefício.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir expressamente a manutenção do auxílio-alimentação nos casos de licença médica por doença grave.
“Embora a CLT contemple diversos direitos para empregados em licença médica, a manutenção do benefício de alimentação não está explicitamente garantida”, afirma Amom Mandel. “O benefício de alimentação é essencial para a subsistência de muitos empregados, particularmente os que estão em tratamento de doenças graves. Durante esse tempo, os gastos com saúde e medicamentos aumentam, tornando ainda mais importante a continuidade do auxílio”, continua.
Ainda segundo o parlamentar, a alimentação adequada é parte importante do processo de recuperação. Ele observa também que empregados que regressam ao trabalho sem estarem plenamente recuperados podem disseminar doenças, especialmente em ambientes que exigem contato próximo com outras pessoas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.