A vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, recebeu o deputado estadual Eduardo Ribeiro e o defensor público Celso Araújo nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital. O objetivo foi tratar de parcerias para fortalecer projetos sociais no estado.
O encontro, articulado por Ribeiro, que é presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia (CAICP) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), debateu ampliação dos programas Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm) e Defensores do Futuro.
Mailza, que preside o Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad), agradeceu pelos trabalhos já realizados pela Defensoria e lembrou ainda que, em seu mandato de senadora, enviou emendas para os projetos mencionados. “Essa união de esforços nos ajuda a criar um Estado que de fato atenda às necessidades da população e proteção das nossas crianças”, destacou.
Já Celso Araújo, que é coordenador de Cidadania da Defensoria Pública do Acre, reforçou que a cooperação “vai fazer esse trabalho chegar ainda mais longe”, para que a população acreana tenha um lugar de segurança e acolhimento.
E Ribeiro destacou que o governo pode contar com o apoio da Aleac para a articulação e o alinhamento de ações na proteção das criança, além da discussão dos desafios do programa para sua transformação em política pública no âmbito municipal, estadual e nacional.
Participaram, ainda, a coordenadora do programa Rhuamm, Regiane Machado e a coordenadora do programa Defensores do Futuro, Rosiane Lima.
O que é o Ocad
Criado pela Lei Estadual 3.762 de 2021, o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) é a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e programas de proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.
O Ocad está dividido nos seguintes eixos e funções: educação, que engloba cultura, desporto e lazer; saúde, voltado para habitação e saneamento; e assistência social, que tem por objetivo a garantia dos direitos da cidadania.