O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. O objetivo é promover o bem-estar mental e prevenir quadros de depressão, ansiedade e suicídio.
A proposta foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) à Câmara dos Deputados.
A parlamentar argumenta que a atuação dos profissionais de segurança e defesa nas regiões de fronteira esbarra na falta de infraestrutura, no isolamento geográfico e na dificuldade de acesso a serviços de saúde e de apoio psicológico.
“A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, observa Silvia Waiãpi. “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.”
Destinações
Pela proposta, os recursos previstos serão utilizados para:
- desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, nas áreas de fronteira;
- promover campanhas de prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, depressão e suicídio;
- facilitar o contato entre os profissionais atuantes na fronteira e seus familiares, minimizando o isolamento do profissional;
- melhorar a infraestrutura de apoio psicológico e assistência social nas bases e unidades militares e policiais instaladas na região amazônica; e
- capacitar profissionais de saúde mental especializados no atendimento dos agentes de segurança e defesa, com foco nas particularidades do serviço de fronteira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação da estrutura e do gerenciamento das instalações. Já o Ministério da Saúde deverá implantar, nos estados fronteiriços da Amazônia, unidades públicas de assistência com médico e psicólogo.
O fundo
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.