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Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet – Notícias Câmara dos Deputados

20/02/2025
in Política
Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rodrigo Valadares é o autor da proposta

O Projeto de Lei 4055/24 permite que o cancelamento da contribuição sindical seja feito por meio de plataformas digitais. O projeto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A solicitação será realizada em aplicativos oficiais do governo, como o “gov.br”, ou de empresas privadas, além de plataformas sindicais. Para fazer o pedido, o trabalhador deverá autenticar sua identidade digitalmente.

Para o autor, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta visa adaptar a administração sindical às novas tecnologias, “facilitando a comunicação com os trabalhadores e permitindo um controle mais eficiente e transparente dos pedidos de cancelamento, evitando que os trabalhadores tenham que ficar em filas em sindicatos para cancelar a cobrança”.

Pela proposta, os sindicatos terão dez dias para atender ao pedido, do contrário o cancelamento do desconto da contribuição sindical será automático.

O texto também determina que os sindicatos guardem os pedidos recebidos, seja por meio digital ou físico, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

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Tags: CâmaracancelamentoContribuiçãodeputadosdosinternetnotíciaspelapermiteprojetoSindical

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