O Projeto de Lei 4174/24 torna obrigatória a realização, em todo o País, de campanhas periódicas sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outras doenças neuromusculares. A proposta altera a Lei 14.062/20, que instituiu o Dia Nacional da Pessoa com AME.
Pelo texto, as campanhas deverão ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fim de tirar dúvidas de profissionais de saúde e de assistência social e da sociedade em geral sobre o diagnóstico e o tratamento dessas doenças.
O deputado Pastor Gil (PL-MA), autor do projeto, destaca que as doenças neuromusculares são enfermidades complexas que afetam a mobilidade, a respiração, a alimentação e a qualidade de vida dos pacientes.
“Muitos pacientes enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico precoce e a tratamentos adequados, além de sofrerem preconceito e falta de compreensão. As campanhas de esclarecimento são essenciais para informar sobre sintomas, avanços nos tratamentos e assegurar um cuidado mais acolhedor e eficaz para os pacientes”, destaca o autor.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.